1 de fevereiro de 2024

STF invalida cobrança separada de conta de luz e custeio da iluminação pública em Queimados (RJ)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a obrigação da Light, concessionária de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, de separar […]
11 de dezembro de 2023

Estudo da Receita Federal revela omissão de R$ 568 bilhões em receitas por empresas no Simples Nacional em 2019

Um estudo inovador realizado pela Receita Federal revelou que, dentre as empresas que optam pelo regime do SIMPLES, existe uma considerável omissão de receita bruta. A […]
17 de outubro de 2023

Opinião: Conceito de exportação de serviços para fins de incidência de ISS

Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) debruçou-se mais uma vez sobre o conceito de exportação de serviços para fins de incidência de ISS, agora nos […]
29 de setembro de 2023

PR: Receita convoca empresas a regularizar débitos e evitar exclusão do Simples Nacional

A Receita Estadual do Paraná publicou no Portal do Simples Nacional os Termos de Exclusão do regime tributário simplificado para 27.418 estabelecimentos. O órgão, vinculado à […]
20 de setembro de 2023

Reunião com contadores de Cariré

Dia 23/08/2023, foi nossa reunião com os Contadores do município de Cariré, relativo ao projeto de assessoria tributária para empresas do Simples Nacional, com objetivo de […]
6 de setembro de 2023

Opinião: Tema nº 1.113/STJ e lançamentos complementares de ITBI

Já se vai mais de um ano desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema Repetitivo nº 1.113, fixou as seguintes teses: a base […]
30 de agosto de 2023

Setor da construção civil (Regime Simples Nacional)

A empresa de construção civil que não incorrer nas vedações previstas na Lei Complementar n° 123/2006 poderá optar pelo regime simplificado denominado “Simples Nacional” que possui as seguintes características: a) Ser facultativo; […]
26 de julho de 2023

Municípios podem reavaliar imóvel novo não previsto na Planta Genérica

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional lei municipal que delega ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do […]
9 de maio de 2023

Débito em dívida ativa e o custo ao contribuinte: 40% é suficiente?

      Quem saiba, poucos contribuintes de fato conhecem quanto deverão pagar de multa moratória, caso deixem de recolher os tributos e contribuições sociais na […]