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AS TAXAS MUNICIPAIS DE PODER DE POLÍCIA
Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Introdução Diz o inciso II do art. 145 da Constituição Federal que a União, Estados, DF e Municípios podem instituir “taxas, em razão do exercício do poder ...
 13 Julho 2018
Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Introdução Diz o inciso II do art. 145 da Constituição Federal que a União, Estados, DF e Municípios podem instituir “taxas, em razão do exercício do poder ...
Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Introdução Diz o inciso II do art. 145 da Constituição Federal que a União, Estados, DF e Municípios podem instituir “taxas, em razão do exercício do poder ...
13 Julho 2018
AS ALÍQUOTAS DO ISS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS
Uma das funções da base de cálculo é a de mensurar a capacidade contributiva genérica dos contribuintes de cada tributo, mas cabe à alíquota a graduação da capacidade econômica específica, ...
 08 Junho 2018
Uma das funções da base de cálculo é a de mensurar a capacidade contributiva genérica dos contribuintes de cada tributo, mas cabe à alíquota a graduação da capacidade econômica específica, ...
Uma das funções da base de cálculo é a de mensurar a capacidade contributiva genérica dos contribuintes de cada tributo, mas cabe à alíquota a graduação da capacidade econômica específica, ...
08 Junho 2018
 
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