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A TAXA DE EXPEDIENTE E A DISTINÇÃO ENTRE TAXA E PREÇO PÚBLICO
Roberto A. Tauil – agosto de 2018 A expressão “expediente” é originária do latim ‘expediens, expedientis’, que significa desembaraçar, desimpedir, ou seja, que expede, que facilita, que ...
 08 Agosto 2018
Roberto A. Tauil – agosto de 2018 A expressão “expediente” é originária do latim ‘expediens, expedientis’, que significa desembaraçar, desimpedir, ou seja, que expede, que facilita, que ...
Roberto A. Tauil – agosto de 2018 A expressão “expediente” é originária do latim ‘expediens, expedientis’, que significa desembaraçar, desimpedir, ou seja, que expede, que facilita, que ...
08 Agosto 2018
AS TAXAS MUNICIPAIS DE PODER DE POLÍCIA
Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Introdução Diz o inciso II do art. 145 da Constituição Federal que a União, Estados, DF e Municípios podem instituir “taxas, em razão do exercício do poder ...
 13 Julho 2018
Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Introdução Diz o inciso II do art. 145 da Constituição Federal que a União, Estados, DF e Municípios podem instituir “taxas, em razão do exercício do poder ...
Roberto A. Tauil – Julho de 2018. Introdução Diz o inciso II do art. 145 da Constituição Federal que a União, Estados, DF e Municípios podem instituir “taxas, em razão do exercício do poder ...
13 Julho 2018

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